Pânico na Band terá de pagar R$ 200 mil a Silvio Santos

O programa Pânico na Band voltou ontem a imitar o apresentador Silvio Santos. A emissora autorizou os humoristas a se fantasiarem de Silvio Santos baseada em uma decisão do juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 5ª Vara Cível de Pinheiros, em São Paulo. Em sentença datada de 26 de novembro, o juiz condenou a Band a pagar R$ 200 mil de indenização a Silvio Santos por ter exibido imagens não autorizadas do apresentador.

Nos programas de 6 e 13 de maio do ano passado, humoristas do Pânico tentaram entrevistar Silvio em frente ao salão de cabeleireiros Jassa. Silvio se recusou a falar, mas o programa usou as imagens e o dublou, colocando um palavrão em sua boca. Para o Shintate, a divulgação dessas imagens ocorreu de “modo ilícito”, causando danos morais ao dono do SBT. Daí a indenização de R$ 200 mil (mais correção mensal de 1% desde maio de 2012).

O juiz, no entanto, rejeitou os demais pedidos de Silvio Santos. O apresentador queria a proibição da captação e exibição de imagens suas pela Band, a proibição aos humoristas do Pânico de se aproximarem dele em um raio de cem metros, o veto a imitações e caricaturas e a abstenção de cerco e perseguição.

Assim, de acordo com a sentença de Shintate, a Band agiu dentro corretamente ontem ao mostrar o elenco do Pânico (e não apenas Wellington Muniz, o Ceará) vestido de Silvio Santos. Ocorre, no entanto, que há uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 28 de maio do ano passado, que proíbe o Pânico de captar e exibir imagens de Silvio Santos, bem como a apresentação de imitações e caricaturas do apresentador. A decisão também impede os humoristas do Pânico de se aproximarem de Silvio.

No entendimento de advogados de Silvio Santos, a decisão do Tribunal de Justiça, assinada pelo desembargador Vito Guglielmi, continua em vigor e é superior à sentença do juiz Shintate, de Pinheiros. Os advogados da Band discordam. A sentença do juiz, por ser uma decisão sobre o mérito, torna sem efeito o agravo de instrumento do tribunal.

Mas o cenário pró-Pânico deve durar pouco. Está previsto para a próxima quinta-feira o julgamento do mérito do caso pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP. A Band diz que o Pânico imitou Silvio Santos ontem amparado na sentença do juiz Shintate. Já a assessoria de Silvio Santos diz que o ato da Band feriu o agravo de instrumento do Tribunal de Justiça e “medidas necessárias” serão tomadas.

Do blog do Daniel Castro, no R7