Multisolution entra na justiça por Banco do Brasil

21/08/2017

Após esgotar todos os recursos administrativos, os quais foram indeferidos, a Multisolution ajuizou um Mandado de Segurança na Justiça do Distrito Federal e Territórios, requerendo a retomada da licitação mediante anulação da decisão do Banco do Brasil pela sua revogação.

  1. A Multisolution sofreu um grande desgaste com denúncias infundadas sobre sua idoneidade e transparência quando foram divulgados os resultados do processo licitatório de concorrência de publicidade do Banco do Brasil, do qual participou com proposta técnica classificada em primeiro lugar.
  2. A Multisolution afirma que este processo foi legítimo, tanto que após vasta auditoria interna do Banco do Brasil nada foi comprovado com relação a um suposto vazamento dos resultados de sua pontuação técnica.
  3. A decisão de revogação da licitação, sem cumprir os requisitos legais, foi motivada devido à existência de um suposto conflito de interesses entre a empresa Nova S/B, que também participou da concorrência, e um membro da comissão julgadora, de nome Marcus Vinícius Sinval, por conta de sua condição de sócio cotista de uma terceira empresa que apenas prestou serviços no passado à agência.
  4. O conflito de interesses, no entanto, não foi comprovado e nem poderia, de fato, ocorrer. Nos procedimentos licitatórios de serviços de publicidade os jurados são selecionados por sorteio e a avaliação das propostas técnicas é feita por eles sem conhecimento da identidade de autoria das empresas proponentes. Dessa forma, não haveria meios de o jurado beneficiar essa ou qualquer outra concorrente, a não ser no caso de ter havido vazamento de informação, o que, contudo, não foi objeto de qualquer apuração, denúncia ou mesmo indício.
  5. Além disso, no efetivo julgamento técnico das propostas, é possível verificar que as duas outras empresas classificadas foram as proponentes que receberam as melhores notas deste jurado e que a Nova S/B não teria condições de classificação apenas pelas notas conferidas por ele, dependendo das notas de outros cinco jurados em sete diferentes quesitos.
  6. Com relação à investigação que a Nova S/B declarou ter solicitado ao Ministério Público, a Multisolution solicitou uma certidão ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que, por meio do ofício nº 19/2017, datado de 3 de agosto passado, atestou a inexistência de qualquer investigação contra a agência.
  7. Mais uma vez, a Multisolution afirma que nunca teve a sua idoneidade questionada, nem esteve envolvida em qualquer projeto, concorrência pública ou privada com a prática condutas que pudessem desabonar sua imagem.
  8. A Multisolution lembra ainda que cumpriu todos os parâmetros legais e rigorosos critérios técnicos exigidos pelo edital de licitação e recebeu a maior pontuação entre as quatorze propostas apresentadas, garantindo o primeiro lugar entre as agências selecionadas para dar continuidade ao certame.
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