Senado aprova projeto que restringe publicidade de apostas com influenciadores e atletas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 28, um projeto de lei que impõe novas restrições à publicidade de sites e aplicativos de apostas esportivas, as chamadas bets. O texto proíbe a participação de influenciadores, artistas, autoridades, comunicadores e atletas em campanhas publicitárias do setor, com exceção de ex-jogadores aposentados há pelo menos cinco anos.

Relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada em plenário por votação simbólica, após passar pela Comissão de Esportes e ser incluída na pauta por meio de requerimento de urgência.

Além das restrições de elenco, o projeto veta qualquer peça publicitária que apresente o jogo como alternativa de renda, investimento ou solução financeira. Também impõe limites de horário para a veiculação de anúncios: entre 19h30 e 0h na TV aberta, por assinatura, redes sociais e plataformas de streaming; e das 9h às 11h e das 17h às 19h30 no rádio.

A aprovação acontece em meio às investigações da CPI das Apostas Esportivas, que apura o impacto da publicidade do setor sobre o orçamento das famílias brasileiras e a atuação das bets no país.

*Imagem criada com uso de inteligência artificial.