A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a veiculação de publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos da cidade. O decreto, publicado nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial e assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere, também veta a presença de marcas de bets em campanhas, eventos e ativações patrocinados, contratados ou realizados pelo município, como o Carnaval e o Réveillon.
A medida tem impacto direto sobre o mercado de mídia out of home (OOH) e sobre as estratégias de comunicação das empresas do setor de apostas. Além dos nomes e logotipos das plataformas, ficam proibidos anúncios de aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line, promoções, bônus, premiações, mascotes, slogans e qualquer outro elemento que identifique a atividade.
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Em caso de descumprimento, anunciantes e empresas exibidoras poderão ser multados, além de terem as autorizações de publicidade cassadas e as peças removidas. A prefeitura concedeu um prazo de dez dias para a retirada dos anúncios já instalados antes do início da aplicação das penalidades.
No texto do decreto, a administração municipal justifica a decisão pelos “severos impactos decorrentes da superexposição à publicidade de apostas de quota fixa (bets) e jogos de azar eletrônicos na saúde mental da população”. Em publicação nas redes sociais, Eduardo Cavaliere afirmou que o Rio se torna a primeira metrópole brasileira a proibir a publicidade externa de bets e comparou a iniciativa às restrições impostas, no passado, à propaganda de cigarros. “Nossa cidade, que é vitrine do Brasil para o mundo, não pode se tornar uma galeria de casas de apostas a céu aberto”, declarou o prefeito.
A decisão adiciona um novo capítulo ao debate sobre a regulação da publicidade de apostas no Brasil e tende a exigir a revisão dos planos de mídia de empresas do segmento, especialmente em ações de OOH e em grandes eventos patrocinados pelo poder público.