A “Publicidade Pública em Ano Eleitoral” é tema da palestra que o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo (Sinapro-SP) realiza no próximo dia 25 de fevereiro, em São Paulo. Ministrada pelos advogados Dr. Paulo Gomes de Oliveira Filho e Dr. Durval Amaral Santos Pace, a palestra tem como objetivo levar às agências e profissionais do mercado publicitário informações sobre as restrições e limites da propaganda eleitoral.
Serão abordadas no evento questões como a Publicidade institucional – Publicidade de utilidade pública; a vedação à veiculação de publicidade governamental em ano eleitoral; a limitação na verba publicitária; as exceções na divulgação de publicidade e as penas aplicáveis.
Também serão apresentados temas como a publicidade por agentes políticos, cujos cargos não estejam em disputa eleitoral; a propaganda eleitoral na imprensa: a restrição ao direito à informação conforme o meio utilizado; as permissões e vedações no dia da eleição e a polêmica Resolução TSE nº 23.396/2013.
O encontro abre a grade anual de cursos e palestras do Sinapro-SP que contempla eventos dirigidos a diversos perfis de profissionais de comunicação, entre os quais sócios de agências, financeiros, gestores de RH, profissionais de mídia e de marketing, planejadores de midia digital, publicitários, jornalistas e produtores.
SOBRE OS PALESTRANTES
Paulo Gomes de Oliveira Filho é consultor jurídico do SINAPRO-SP, ABAP, ABRAFOTO, ADG, APP, APROSOM, SIB e ABEOC. É advogado atuante nas áreas de Direito Administrativo, Direito Autoral, Direitos Personalíssimos, Direito da Comunicação e Defesa do Consumidor. É membro da Associação Paulista de Propriedade Intelectual – ASPI, da ABDA – Associação Brasileira de Direitos Autorais e da Comissão de Propriedade Intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil.
Durval Amaral Santos Pace é sócio do escritório Helena Zoia Sociedade de Advogados, atuando na orientação e consultoria jurídica de agências de propaganda e empresas e na elaboração de defesas administrativas e judiciais. O advogado iniciou suas atividades profissionais na área de publicidade e propaganda junto ao departamento jurídico do SINAPRO-SP.
Serviço:
Palestra: Publicidade Pública em ano eleitoral – Limites e Propaganda Eleitoral – Restrições
Data: 25 de fevereiro
Horário: das 8h30 às 12h
Local: Auditório Sinapro-SP
Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 1656 – 2º andar – cjto 21 – São Paulo / SP