Produtoras de conteúdo e som podem ganhar fôlego com PL “Pague em 15” protocolado na Câmara

A luta histórica das produtoras contra os prazos abusivos de pagamento acaba de avançar com o protocolo oficial do Projeto de Lei nº 1776/2025, agora batizado de “Pague em 15”. A iniciativa, formulada pela APRO+SOM, propõe um prazo máximo de 15 dias corridos para pagamentos de contratos de até R$ 200 mil firmados com empresas do setor criativo. Em caráter excepcional, e mediante negociação entre as partes, esse prazo pode ser estendido para até 30 dias.

A proposta foi acolhida pela deputada Érika Kokay, relatora do projeto, após uma série de reuniões técnicas e institucionais, e já tramita na Câmara dos Deputados. O texto também contou com contribuições da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, que defendeu a inclusão explícita de contratos com órgãos e entidades da administração pública. A medida busca combater atrasos recorrentes em pagamentos de projetos culturais — muitos deles encomendados por prefeituras — que chegam a ultrapassar um ano.

“O projeto é fruto de um processo de articulação parlamentar iniciado em 2024, conduzido pela APRO+SOM com o objetivo de enfrentar os impactos negativos dos longos prazos de pagamento, que comprometem a sustentabilidade econômica do setor de áudio”, explica Bia Ambrogi, presidente da associação.

A principal novidade em relação à proposta inicial (“Pague em 30”) foi a redução do prazo para 15 dias, uma sugestão da própria relatora com foco em garantir agilidade nos repasses e minimizar os riscos enfrentados por MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte da economia criativa.

A medida é uma resposta direta ao cenário de desequilíbrio nas relações comerciais entre produtoras e contratantes. Desde 2012, com o fortalecimento das áreas de procurement nas grandes empresas, os prazos de pagamento têm se tornado cada vez mais extensos — frequentemente acima dos 90 dias, chegando a até 120 em alguns casos.

Esse modelo impacta diretamente a operação das produtoras de áudio e conteúdo publicitário, que são forçadas a priorizar a gestão financeira em detrimento da criação. Muitas recorrem a empréstimos para garantir a execução dos projetos, o que cria um ciclo insustentável que mina a diversidade e a inovação no setor. “É essencial que a produção criativa deixe de ser tratada como um custo acessório e passe a ser reconhecida como um investimento estratégico para as marcas — um elemento vital na construção de valor, reputação e conexão com a audiência”, reforça Bia Ambrogi.