Reino Unido aprova regulação da imprensa

31/10/2013

Uma assinatura da rainha Elizabeth 2ª selou ontem a criação de mais um órgão de regulação das atividades da imprensa britânica. A rainha ratificou a “royal charter”, carta real elaborada por membros do governo conservador de David Cameron, com apoio dos trabalhistas, hoje na oposição.

O ato de ontem é um dos principais capítulos do escândalo de 2011 que levou ao fechamento do jornal “News of the World”, do empresário australiano Rupert Murdoch, acusado de grampear telefones de maneira ilegal para conseguir informações. Ontem, jornais e revistas apelaram até o último minuto à Justiça para evitar a assinatura da carta pela rainha. Os pedidos foram rejeitados. Entre esses veículos estão os jornais “Daily Mail”, “The Telegraph”, “The Mirror” e “The Times”. Eles alegam que não aceitam a fiscalização de um órgão de Estado criado por governo e partidos.

O Reino Unido já tem, desde o início dos anos 90, uma Comissão para Queixas contra a Imprensa –esse órgão, composto por representantes dos veículos, foi acusado de inação diante das denúncias contra o “News of the World”. O novo órgão regulador poderá aplicar multas de até 1 milhão de libras (R$ 3,7 milhões), além de impor correções e pedidos de desculpas por parte de jornais e revistas.

Estabelece ainda um código de conduta que pede “respeito pela privacidade onde não houver suficiente justificativa de interesse público”. Qualquer pessoa que alegar ter sido atingida por reportagens poderá acionar o órgão. O texto diz que não há possibilidade de censura prévia. A regulação é consequência de um inquérito concluído em novembro de 2012, que investigou os tabloides suspeitos de grampo ilegal.

Com a “royal charter”, os políticos buscaram respaldo real, que poderá dar vida “estável” ao órgão regulador seja qual for o futuro governo. Pelas regras, os membros do novo órgão serão indicados de maneira independente –não podem ser editores de jornais nem políticos. Mas o Parlamento pode mudar o estatuto a qualquer momento com a aprovação de dois terços dos parlamentares. Para jornais e revistas, a brecha traz risco de influência política no controle da imprensa. Na semana passada, os veículos apresentaram uma espécie de “charter paralela”. A ideia não foi aceita.

Oficialmente, nenhum veículo é obrigado a aderir às novas regras. Mas, para especialistas, haverá pressão externa incentivando os jornais a aceitarem, até para não dar margem a derrotas em processos na Justiça –o Judiciário estaria aconselhando magistrados a tratar de modo diferente quem aderir ou não às diretrizes do novo órgão.

Da Folha de S. Paulo

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