Procon fecha o cerco à publicidade infantil

Enquanto Congresso, ONGs e publicitários debatem se é preciso criar lei mais rígidas para a publicidade infantil, a Fundação Procon-SP partiu para a ação. Com base na interpretação do Código de Defesa do Consumidor, o Procon aplicou, nos últimos cinco anos, 18 multas relativas a abusos da publicidade infantil. Somadas, as multas passam de R$ 12 milhões.

Algumas empresas foram multadas por estimular com brindes colecionáveis o consumo de alimentos considerados não saudáveis (Habib’s e McDonald’s), ou por promover inserção precoce no mundo adulto (Barbie/Mattel). Outras foram multadas por misturar fantasia e realidade, dando vida a brinquedos inanimados (Roma Brinquedos). Do total de multas aplicadas, nove já saíram da esfera administrativa. Dessas, sete estão sendo contestadas na Justiça, uma foi paga e outra está em fase de execução.

Como o processo nas esferas administrativa e judicial pode durar anos, o Procon também começa a adotar medidas de impacto imediato. Em julho, pela primeira vez, o órgão solicitou a retirada do ar de uma propaganda -como faz o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). Foi uma propaganda do Parque da Xuxa que exibia imagens de crianças em situação de perigo doméstico.

Frequentemente criticado por defensores de regras mais rígidas para a publicidade infantil, o Conar diz que já moveu 298 processos relativos à publicidade infantil desde 2006, sendo que 189 resultaram em punição. Diz que também solicitou a retirada do ar da propaganda do Parque da Xuxa.

Luiz Lara, presidente da Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade), vê uma coincidência entre as campanhas multadas pelo Procon e aquelas julgadas pelo Conar.  “Isso só reforça o que sempre defendemos, que o arcabouço jurídico existente é suficiente para dar conta da questão da publicidade infantil”, diz Lara.

Da Folha de S. Paulo