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Presidente Dilma sanciona o Marco Civil da Internet

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A presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet durante a NETMundial, encontro realizado em São Paulo que reúne representantes de mais de 90 países, entre eles 27 ministros. “A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line”, declarou Dilma.

O projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país, foi aprovado na terça-feira (22) pelo Senado. O texto, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores. O governo barrou as mudanças propostas para acelerar a aprovação. A sanção da presidente nesta quarta-feira foi simbólica, já que o projeto não chegou ao Palácio do Planalto. Pela Constituição, a Presidência tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto e, geralmente, Dilma espera o fim desse prazo se aproximar.

“A NETMundial vem impulsionar esse esforço. E essa reunião responde a um anseio global por mudanças da situação vigente e pelo fortalecimento sistemático da liberdade de expressão na internet e a proteção a direitos humanos básicos, como é o caso do direito a privacidade. E, sem sombra de dúvida, também ao tratamento das discussões na internet de forma respeitosa, garantindo seu caráter democrático e aberto. Para além da sua contribuição ao crescimento econômico, a internet tem permitido a reinvenção permanente no modo como as pessoas e as instituições interagem, inclusive politicamente”, disse a presidente. “O Brasil defende que a governança da internet seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente. Nós consideramos esse modelo a melhor forma de exercício”, completou.

Do G1.

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