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Ministério Público quer impor classificação indicativa à internet

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A classificação indicativa que tanto incomoda autores de novelas poderá chegar à internet. O Ministério Público Federal de Goiás instaurou um inquérito civil público para que se “deflagrem estudos acerca da viabilidade técnica e jurídica do estabelecimento da incidência de classificação indicativa em sítios de internet no Brasil”.

O inquérito foi aberto pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza.

Para o procurador, a “incidência de classificação indicativa” na web se faz necessária “a despeito da grande variedade de páginas eletrônicas com conteúdo inadequado a determinadas faixas etárias, sobretudo crianças e adolescentes”.

A classificação indicativa é realizada pelo Ministério da Justiça, com base legal no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei de 1990, anterior à internet.

A lei fala em classificação indicativa para programas de TV, vídeo doméstico, shows e espetáculos. Como não há menção à internet, ela não se aplica à nova mídia.

Os sites, contudo, costumam avisar quando o conteúdo é inadequado para menores de 18 anos.

Do blog do Daniel Castro, no R7

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