Agências do Pará reagem à licitação do BASA

Dezessete das principais agências de publicidade do Pará decidiram não participar da licitação do Banco da Amazônia – BASA, marcada para terça-feira, 3 de setembro, comunicando a decisão em uma Carta Aberta publicada nos jornais de Belém.

A recusa em participar é um protesto a várias cláusulas do edital, em especial as da proposta de preços que estabelecem o limite de 2% como honorários de produção. Na avaliação das agências, o valor é aviltante, principalmente se for levada em conta a possibilidade de chegar a 0%, porque, se alguma concorrente estabelecer percentual zero sobre os serviços de produção obterá vantagem no confronto com a que apresentou melhor técnica no julgamento, caso esta não concorde com o percentual zero.

Antes da decisão, representantes das agências tentaram um encontro com a direção do BASA, mas não houve interesse por parte da Comissão de Licitação. Mas antes mesmo dessa reação em cadeia, a ABAP nacional apresentou uma Impugnação à Licitação. Num levantamento detalhado realizado pelo consultor jurídico da entidade, o advogado Paulo Gomes de Oliveira Filho, o documento que apresenta a impugnação conclui que “as duas agências vencedoras do certame pagarão para trabalhar para o BASA”.

Além da obrigação de devolver ao BASA 25% dos honorários de veiculação e dos descontos de 86% sobre os honorários relativos à produção, as duas agências vencedoras teriam que criar um Núcleo de Mídia fora dos seus escritórios, com funcionários e toda a estrutura necessária. Tudo isso tornaria o contrato inexeqüível.